Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei n° 362 de 27 de dezembro de 2021 e suas alterações do Município de Babaçulândia - TO e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Babaçulândia - TO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Babaçulândia - TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Poço Artesiano com rede de Abastecimento de Água localizado no Povoado Brejinho, neste Município de Babaçulândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Fixa o percentual de 5,26% como correção da DataBase para revisão da remuneração dos Profissionais
Efetivos do Apoio Administrativo da Rede Municipal de Ensino de Babaçulândia - TO e dá outras providências.

Fixa o percentual de 5,26% como correção da DataBase para revisão da remuneração dos Professores da Rede Municipal de ensino de Babaçulândia - TO e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano
Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei n° 362 de 27 de dezembro de 2021 do Município de Babaçulândia - TO.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Babaçulândia - TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Babaçulândia - TO para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para
alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, considerados inservíveis, de propriedade do município, e
dá outras providências.

Institui o Programa Adote um Espaço Público
estabelece seus objetivos e processos, suas
espécies e limitações das responsabilidades e
dos benefícios dos adotantes
e da outras
providências.

Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras de
Babaçulândia-TO, normas aplicáveis a este
Municipio e altera a Lei n° 27, de 26 de novembro de
2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos
termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05
de maio de 2022, assim como as disposições do
art. 198 CF e dá outras providências.

RATIFICA O PRIMEIRO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO NORTE

Fica Criada a Brigada de Incêndio

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EDINEI RODRIGUES LEAL NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ELÓIA JOSÉ DA SILVA (ELÓIA CANDEIA) NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ABDORAL BANDEIRA DO NASCIMENTO NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PEREIRA MARINHO NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIO DE SOUSA MILHOMEM NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS (MARIA BELA) NO POVOADO VILA CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE INGRESSO PARA EVENTOS, SHOWS ARTÍSTICOS, SERESTAS DANÇANTES E FESTAS DE QUALQUER NATUREZA EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO SERVIÇO ORGANIZADO E DIVULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DA REGIÃO DO SALOBRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n 359 de 2021 NOVO CODIGO TRIBUTARIO DE BABAÇULANDIA

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 348/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''DISPÕE SOBRE O ''PPA'' PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.''

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, REVOGA A LEI Nº246 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS QUE ESPECIFICA, NA APLICAÇÃO DE DESPESAS PARA PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO A LEI Nº14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BABAÇULÂNDIA-TO, NA FORMA DO ART. 58 DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA, BEM COMO EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA OBSERVADO OS LIMITES NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CIDADE DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, CAPITAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO RIBEIRÃO DAS ARRAIAS, NESTE MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO - NOVA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº165, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E LEI 278/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BABAÇULANDIA - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.

CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS BARRAQUEIROS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME ESPECIFICA.

REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE BABAÇULÂNDIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕ SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI Nº 24 DE 2001 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO REFERENTE À EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NIVEL MUNDIAL, DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº3.243, DE 01 DE ABRIL DE 2020.

ACRESCENTA CARGO NO ANEXO I DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 331 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº35/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR E ADMINISTRATIVO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DATA BASE.

DESAFETA PARTE DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA VISANDO SUA DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADÊMIA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DE 2020 DESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 184 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" A Disposição sobre Alteração do Inciso II do Art. 5º da Lei Municipal 316/2018 de 27 de Dezembro de 2018 e da outras Providências."

" Concede reajuste de vencimentos ao servidores ocupantes de cargos de professor, para fim especifico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério Publico da Educação Básica. Nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008."

" Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em risco social e da outras providências."

" Dispõe sobre a documentação do novo Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando vencimento base inicial das carreiras desses servidores, e das outras providências."

" Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse publico, no termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 184 e seguintes da Lei Complementar 35/2002, e dá outras providências."

" Proposta Orçamentaria 2019 - Lei  Orçamentária Anual "

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Babaçulândia - TO, para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Babaçulândia - TO para o período de 2018 a 2021.

Autoriza ao poder executivo municipal a alienar bem imóvel destinado a instalação de industria ou outra atividade econômica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de dotação no orçamento atual deste município.

Dispõe sobre alterações da Lei Nº 276, de 10 de Janeiro de 2017, que trata de contratação temporária de pessoal.

" Altera a redação do Art. 4º e acrescenta à Lei Municipal nº 309/2018 de 04 de setembro de 2018 que autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes de participações especiais e compensações financeiras relacionadas a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para geração de energia elétrica, recursos minerais e débitos relacionados da divida publica municipal, e das outras providências."

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Babaçulândia, Estado do Tocantins - REFIS 2018, e das outras providências.

Dispõe sobre a revogação do disposto no Art. 19 e paragrafo da Lei Complementar nº 024/2001 - Código Tributário Municipal  e institui a Unidade Fiscal de Babaçulândia - UFB, do Município de Babaçulândia, estado do Tocantins, e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e da outras providências.

Revisa os vencimentos dos servidores ocupantes do Quadro do Magistério Publico Municipal de Babaçulândia, e das outras providências.

Altera o Art. 1 da Lei  nº 092 de 04 de Fevereiro de 1991, e das outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e das outras providências.

" Estima -se a Receita e fixa as Despesas do Município de Babaçulândia, estabelecendo o programa para o exercício 2018."

Altera a Lei nº 001/97 que dispõe sobre doações diversas a pessoas carentes e da outras providências.

Dispõe sobre Projeto de Preservação Ambiental do Município de Babaçulândia, e outras providências.

Revisa os vencimentos dos servidores ocupante dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, Lei 280, de 12 de junho de 2017 e adota as outras providências.

Declara de Utilidade Publica a Associação Comunitária de Babaçulândia - ACB e das outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 276, de 10 de Janeiro de 2017 e nº 279 de 20 de Março de 2017, que trata de contratação temporária de pessoal.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Babaçulândia, Estado do Tocantins - REFIS - 2017, e da outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS E DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR RECANTO DO CORRENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO REASSENTAMENTOS SANTO ESTEVÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E RESULTADOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº005/1994, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.