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• Create Date 12 de janeiro de 2023
• Last Updated 12 de janeiro de 2023

LEI N° 390, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de Poço Artesiano com rede de Abastecimento de Água localizado no Povoado Brejinho, neste Município de Babaçulândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.