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- Data de Criação 25 de outubro de 2021
- Ultima Atualização 4 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº358, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS QUE ESPECIFICA, NA APLICAÇÃO DE DESPESAS PARA PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO A LEI Nº14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.