LEI COMPLEMENTAR N° 388, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

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Data de Criação 12 de janeiro de 2023
Ultima Atualização 12 de janeiro de 2023

LEI COMPLEMENTAR N° 388, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Lei n° 332, de 07 de fevereiro de 2022, para incluir na estrutura do Programa Criança Feliz, a coordenadoria do Programa Criança Feliz, com um cargo de coordenador e dá outras providências.