DECRETO Nº3403, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Versão: Download 7 Tamanho do Arquivo 2.75 MB Contagem de Visualizações 1 Data de Criação 4 de janeiro de 2021 Ultima Atualização 10 de junho de 2021 Download Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PÓS TRANSIÇÃO DE MANDATO, NA FORMA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
