ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 6º E REVOGA O ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.273/2020 QUE DESPÕE SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, ESTABELECE NORMAS AMPLIADAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
