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- Data de Criação 12 de janeiro de 2023
- Ultima Atualização 12 de janeiro de 2023
LEI N° 390, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Poço Artesiano com rede de Abastecimento de Água localizado no Povoado Brejinho, neste Município de Babaçulândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.