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- Data de Criação 12 de janeiro de 2023
- Ultima Atualização 12 de janeiro de 2023
LEI N° 386, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 022
Fixa o percentual de 5,26% como correção da DataBase para revisão da remuneração dos Professores da Rede Municipal de ensino de Babaçulândia - TO e dá outras providências.